Legislação Municipal
por Administrador
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última modificação
04/06/2022 23h22
Acervo das Principais Leis do Município de Pinheiro...
PPA 2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021
PPA 2022
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025
PPA 2022 - ANEXOS
INSTITUI ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025
LOA 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022
LDO 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTÀRIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2022